Dr Eduardo Adnet


Médico Psiquiatra e Nutrólogo

 Conheça Direitos do Paciente e Direitos do Médico!

 Informações Importantes!

“É vedado ao médico: "Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte." CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Capítulo IV.

 

 Direitos do Paciente e Princípios Fundamentais:

 

“É vedado ao médico: Desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.” Código de Ética Médica, Art. 31 e Resolução Conselho Federal de Medicina 2.232/2019.

 

“A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.” Código de Ética Médica, Princípios Fundamentais, I.

 

“É vedado ao médico: Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.” Código de Ética Médica, Art. 91, Capítulo IX

 

 Direitos do Médico:

 

“Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.Código de Ética Médica.

 

 “VII- O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.” Código de Ética Médica.


 VIII - “O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.” Código de Ética Médica.

 

 IX – “Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

 

 XX - “A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo.” Código de Ética Médica – Conselho Federal de Medicina.

 

 Saiba mais visitando o site do Conselho Federal de Medicina: Veja aqui!


 

 

Dr Eduardo Adnet

Médico Psiquiatra e Nutrólogo